Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar o CharlieDrive (charliedrive.com), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O CharlieDrive é uma marca da XMONDO Promo Marketing e Comunicação Integrada Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.332.620/0001-81, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil, na Alameda Dom Pedro II, nº 155. O produto integra o ecossistema CharlieCore.

Contato institucional: hello@charliedrive.com. Suporte: support@charliedrive.com.

2. O serviço

O CharlieDrive oferece armazenamento, organização, busca, compartilhamento e recursos relacionados a arquivos digitais. Funcionalidades podem evoluir, entrar em versão beta ou ser descontinuadas com aviso razoável quando possível.

O serviço é oferecido "como disponível". Podemos realizar manutenção, atualizações e interrupções temporárias. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem adequação a um fim específico além do descrito nestes Termos.

3. Conta e elegibilidade

• Você deve ter capacidade civil para contratar, ou consentimento adequado do responsável legal.
• Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e do acesso à conta.
• Recomendamos ativar autenticação multifator (MFA) quando disponível. Atividades realizadas na conta são de sua responsabilidade, salvo comprovação de falha nossa.
• Podemos suspender ou encerrar contas com indício de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança.

4. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia ao CharlieDrive. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar, transmitir, exibir, fazer backup e processar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar e proteger o produto.

Você declara ter direitos sobre o conteúdo enviado e que ele não viola lei, direitos de terceiros nem estes Termos. Conteúdo ilegal, ofensivo ou abusivo não é permitido.

5. Compartilhamento e links públicos

Ao compartilhar pastas, arquivos ou criar links públicos, você controla quem pode acessar. É sua responsabilidade escolher permissões adequadas e revogar acessos quando necessário. Links públicos podem ser acessados por qualquer pessoa que os obtenha — trate-os como informação sensível.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros
• Distribuir malware, phishing ou conteúdo ilícito
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização
• Interferir na operação, segurança ou integridade do serviço
• Usar o produto para spam, mineração abusiva ou sobrecarga intencional
• Revender o serviço sem autorização escrita
• Contornar limites técnicos, cotas ou medidas de segurança

7. Planos, cotas e alterações

Limites de armazenamento, taxa de transferência e recursos podem variar conforme plano ou fase do produto (incluindo uso em dogfooding ou acesso antecipado). Podemos ajustar limites, preços e condições com aviso prévio razoável quando a mudança for material.

8. Propriedade intelectual do serviço

Marcas, interfaces, software, documentação e demais elementos do CharlieDrive e CharlieCore pertencem a seus respectivos titulares. Estes Termos não transferem propriedade intelectual do serviço a você — apenas o direito de uso conforme aqui descrito.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você também reconhece essa Política.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável, o CharlieDrive não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de falha do usuário (como compartilhamento indevido), força maior ou indisponibilidade temporária de terceiros.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade agregada relacionada ao uso do serviço limita-se, quando cabível, ao valor efetivamente pago por você ao CharlieDrive nos doze (12) meses anteriores ao evento — ou a zero, se o uso for gratuito.

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei consumerista ou a LGPD não permitam limitar.

11. Encerramento

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão da conta pelos canais disponíveis. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou descontinuação do produto, com aviso quando razoavelmente possível. Após o encerramento, o acesso ao conteúdo pode ser perdido; faça cópias locais do que precisar antes de sair.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Se a mudança for material, poderemos solicitar novo aceite ou notificar você por e-mail ou no produto. O uso continuado após a vigência pode representar aceite, quando a lei permitir.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado o foro do domicílio do usuário. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Prestadora: XMONDO Promo Marketing e Comunicação Integrada Ltda. — CNPJ 10.332.620/0001-81
Sede: Alameda Dom Pedro II, nº 155, Batel, Curitiba, Paraná — CEP 80420-060, Brasil
Dúvidas sobre estes Termos: hello@charliedrive.com
Suporte: support@charliedrive.com
Privacidade: privacy@charliedrive.com
Segurança: security@charliedrive.com

Ver também a Política de Privacidade.